Aprovado PL de Elias que obriga a permanência de salva-vidas em piscinas

PTB Notícias 22/08/2013, 13:03


O projeto de lei (PL 483/2012) de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB) que obriga a permanência de salva-vidas em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino no Espírito Santo, além de clubes e academias que ofereçam aulas de natação, foi aprovado na terça-feira passada (13/8/2013).

O projeto recebeu parecer favorável, conforme indicaram os deputados, por sua constitucionalidade, uma vez que a proposta preenche no estado a inexistência de uma lei federal que regule o uso desses espaços.

“Diante dos altos índices de afogamento nesses locais, o projeto cumpre o papel de prevenir a ocorrência desses tipos de acidentes ao estimular a conscientização, visando a segurança de crianças e adolescentes”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o Ministério da Saúde, somente em 2010, foram registrados, em média, três mortes de menores de 14 anos.

Os índices revelam que o afogamento ocupa o 2º lugar de mortes por acidente no país e, a maioria dos óbitos, foi de crianças de zero a nove anos.

DisposiçõesAlém de profissional habilitado, o salva-vidas, ou o guardião de piscina, deve ser autorizado pelo Corpo de Bombeiros do estado.

A proposição considera como guardião o profissional de educação física habilitado em curso específico, com registro no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região.

Os estabelecimentos que desrespeitarem a norma estarão sujeitos à advertência, seguida de multa de 1.

000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), atualmente R$ 2.

382,00.

Em caso de reincidência, o valor dobra e as atividades serão encerradas.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações do site do deputado José Carlos Elias (PTB-ES)