Aprovado PL de Fábio Braga que desburocratiza recolhimento de ISS

Agência Trabalhista de Notícias 20/02/2020, 7:29


Imagem Crédito: Divulgação/CVF

Os vereadores de Florianópolis (SC) aprovaram projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Braga (PTB), que reduz a burocracia para a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto aprovado desobriga os empresários a apresentar o livro de ISSQN à prefeitura, em especial porque o recolhimento já é feito por nota fiscal eletrônica. A segunda votação foi aprovada na sessão de quarta-feira (19), enquanto a primeira foi realizada na terça-feira (18), ambas por unanimidade. “É um peso da burocracia que tiramos das costas de quem quer empreender”, afirmou Braga.

Pelo excesso de burocracia envolvido nessa questão do livro, essa cobrança já não vinha sendo realizada pelo Executivo nas suas fiscalizações. Antes da aprovação do projeto, Fábio Braga também ouviu o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (Sescom). Ambas as entidades se posicionaram de forma favorável. Agora a proposta segue para sanção.

Com informações da Câmara Municipal de Florianópolis