Aprovado PL de Faria de Sá que beneficia deficiente auditivo unilateral
PTB Notícias 4/12/2015, 8:58
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que transforma o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência para todos os efeitos legais ( (http://www2.
camara.
leg.
br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228727) PL 1361/15).
O parlamentar explica que o objetivo é garantir ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, proporcionalmente ao número de empregados.
“As pessoas com essa deficiência encontram-se em desvantagem quando buscam uma colocação no mercado de trabalho.
Além disso, em ações na Justiça, o Poder Judiciário já vem reconhecendo os portadores de deficiência auditiva unilateral como pessoa com deficiência”, destacou Arnaldo Faria de Sá.
A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, ainda não se enquadra na definição técnica que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.
O projeto seguirá direto para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para a votação no plenário da Câmara.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados Foto: Lucio Bernardo Jr.
/Câmara dos Deputados
