Aprovado PL de Heroilma sobre implantação do Programa de Locação Social

PTB Notícias 26/06/2013, 6:54


A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, neste mês de junho, o projeto de lei 813/2011, de autoria da deputada Heroilma Soares (PTB), que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social.

O projeto necessita ainda da sanção do governador Geraldo Alckmin para ser aplicado.

No projeto, a parlamentar afirma que deve haver atendimento imediato à mulher cujo seus direitos foram violados, em situação de risco pessoal e social, por ocorrência registrada de violência que necessite abandonar a moradia, principalmente após denúncia do agressor, sendo o encaminhamento e acompanhamento efetivado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à mulher.

Em sua justificativa, a deputada salientou que diariamente constata-se a dificuldade da mulher vitimizada obter segurança diante da formalização da denúncia de agressão, principalmente por ocasião da expedição do Boletim de Ocorrência (BO) no Distrito Policial, ficando exposta a novas agressões de toda natureza, quando o indivíduo que cometeu o crime descobre que foi notificado o delito, obrigando na maioria das vezes sob ameaça a retirar a queixa-crime.

A parlamentar disse ainda que a viabilidade de mudança imediata de moradia para um local seguro, de preferência em outra cidade, possibilita um encorajamento da vítima em refazer sua vida e sair desse círculo vicioso de agressão que muitas vezes se submetem frente à falta de perspectiva de um recomeço.

Ao final, a deputada salienta que a introdução dessa medida de segurança eficaz e imediata auxiliará o cumprimento da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006, visando proporcionar melhor atendimento às mulheres vitimizadas, no qual proponho o presente projeto de lei tornando obrigatória a priorização na liberação do aluguel social para esses casos que não podem esperar e tem que ser resolvidos imediatamente.

“Fiquei muito feliz com a aprovação deste projeto pelos meus pares aqui na Assembleia Legislativa, devido a grande importância desta medida para as mulheres que são vítimas de violência todos os dias.

Aguardo agora a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin para a aprovação deste projeto que tem o objetivo de colaborar para que estas mulheres tenham um lar longe de seus agressores e com isso consigam refazer sua vida”, afirmou a deputada.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da deputada Heroilma Soares (PTB-SP)