Aprovado PL de Liziê Coelho que controla ligações de telemarketing no PI
PTB Notícias 7/12/2011, 7:44
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou projeto de lei de autoria da deputada estadual Liziê Coelho (PTB), que institui o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
A proposta visa impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas pelos clientes.
Com a aprovação da proposta, os clientes que não tiverem interesse em obter esse tipo de ligação, poderão fazer parte do cadastro, que proíbe as empresas de aborda-los por meio de ligação indesejadas.
“O objetivo é preservar a privacidade dos usuários.
As reclamações são muito grandes.
Com a aprovação desse projeto as empresas serão obrigadas a ligar apenas para o público alvo”, disse.
As empresas que insistirem nas ligações mesmo após o ingresso do cliente no cadastro serão multadas.
“A multa aplicada será de R$ 10 mil, por ligações telefônicas indevidas.
Esse valor será revestido ao Fundo Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência”, explicou.
O PROCON-PI será responsável por fiscalizar e aplicar a multa.
As empresas que prestam o serviço de telemarketing não poderão efetuar ligações para os usuários cadastrados a partir do 30º dia de ingresso no cadastro.
“Em alguns casos a insistência do vendedor é tão grande que acaba induzindo a pessoa a adquirir um produto, que depois ela percebe que nem era necessário”, afirmou.
Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal 180 Graus
