Aprovado PL de Nogueira que regulamenta profissão de detetive particular

PTB Notícias 12/06/2014, 10:14


O projeto de lei 1211/11, de autoria do ex-deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que regulamenta a profissão de detetive particular no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, na terça-feira (10/6/2014).

A proposta segue para apreciação do Senado.

A matéria institui as regras para o exercício da profissão, determina os requisitos para o registro, os deveres e os direitos do profissional e estabelece aspectos relativos à sua contratação.

“Esse projeto vai dar credibilidade à categoria dos detetives e reconhecimento do profissional junto ao poder público e seus representantes”, destaca Ronaldo Nogueira.

Segundo o parlamentar, o PTB tem como base o trabalhismo, e o projeto atende uma categoria profissional atuante e útil à sociedade.

O presidente da Comissão Nacional Pró-Regulamentação da Profissão de Detetives Particulares do Brasil, Itacir Flores, conta que a luta pelo reconhecimento iniciou em 2000, com a formação da Associação Gaúcha de Detetives Particulares do RS (Agadep), e ganhou forças com o apoio do petebista.

“O Ronaldo Nogueira foi benção em nossas vidas, um parlamentar que representa o novo na política.

A nossa luta ganhou forças com ele e teve sucesso”, explicou.

Compete ao detetive particular planejar e executar coleta de dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante.

Detetive deverá ter concluído pelo menos o ensino médio e passar por curso de formação específica.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do PTB-RSFoto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados