Aprovado PL de Petruzziello que regulamenta painéis de LED em bancas de jornal

Agência Trabalhista de Notícias 17/12/2019, 8:04


Imagem Crédito: Divulgação/CMC

Com 25 votos favoráveis e duas abstenções, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram proposta de Pier Petruzziello (PTB) que regulamenta uso de painéis de LED nas bancas de jornal do município.

Na defesa do projeto, Petruzziello e Bruno Pessuti (PSD) consideraram que o uso da propaganda em painéis de LED poderia, por exemplo, fazer da avenida Marechal Deodoro, que corta o Centro de Curitiba, uma espécie de Times Square – famosa via da cidade de Nova Iorque, EUA, cujos equipamentos deste tipo são fotografados diariamente por turistas. “Mas a publicidade urbana será revista depois, pois hoje o projeto é só sobre as bancas de jornais. Que na ausência de legislação específica, podem ser autuadas pela Urbs”, justificou.

“Já temos painéis de LED nas bancas de jornal, sem uso padronizado. Queremos ter critérios estabelecidos para esta forma de publicidade”, disse Petruzziello. O projeto aprovado hoje, em primeiro turno, estipula como duração mínima para as peças o tempo de 10 segundos, que as dimensões serão analisadas caso a caso pela prefeitura antes da emissão do alvará e que uma hora diária da programação será destinada à Urbs.

A proposição prevê que o valor referente à autorização para fixação de publicidade eletrônica será dividido entre a Urbs (R$ 5.644,32), o permissionário (R$ 2.328,10) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (R$ 49,20), sendo essas parcelas reajustadas anualmente pela inflação. A Urbs poderá rever o custo da autorização se realizar pesquisa que identifique divergência entre o valor de mercado e o valor cobrado.

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba