Aprovado PL de Tessaro que garante atenção a bebês com deficiência

PTB Notícias 3/09/2011, 10:58


A Câmara de Porto Alegre aprovou na sessão da última quarta-feira (31/08/2011) o projeto de lei de autoria do vereador Nelcir Tessaro, do PTB do Rio Grande do Sul, que obriga os hospitais e as maternidades da Capital a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos seja constatada deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado.

A assistência especial prevista no projeto consiste em fornecer, por escrito, à parturiente ou a quem a represente, informações sobre os cuidados especiais a serem tomados com o recém-nascido relativos à sua deficiência ou patologia.

Também deverá ser fornecida listagem de instituições (públicas ou conveniadas) especializadas na assistência à pessoa com deficiência ou com patologia específica.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é garantir um correto acompanhamento dos filhos com necessidades especiais, possibilitando que as mães saiam do hospital munidas das informações necessárias.

Tessaro lembra que essa garantia é um direito previsto na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Também aprovaram emenda determinando que, caso detectada a doença, a criança seja encaminhada para a primeira consulta na rede básica de saúde.

Agência Trabalhista de Notícias, com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre