Aprovado PL de Vinícius que obriga estabelecimentos a divulgar laudos

PTB Notícias 27/03/2015, 17:19


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quarta-feira (25/3/2015), em primeira discussão, o projeto de lei 992/11, do deputado Marcus Vinícius (PTB), que cria regras de divulgação dos laudos dos bombeiros, concessionárias de gás e energia e a autorização da prefeitura para hotéis, restaurantes, boates e similares.

A proposta determina que os documentos sejam afixados num quadro de informações na entrada principal do estabelecimento.

O projeto foi elaborado após um acidente ocorrido em outubro de 2011 num restaurante na praça Tiradentes, no Centro do Rio, quando uma explosão deixou três mortos e 17 feridos.

“Na maioria dos acidentes, os consumidores desconhecem que determinado estabelecimento funciona de forma irregular.

Precisamos zelar por um ambiente em que todos possam frequentar com segurança”, diz Marcus Vinicius.

O projeto ainda será votado em segunda discussão.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa do Rio de JaneiroFoto: Yago Barbosa/Divulgação da Alerj