Aprovado PLC de Amintas que isenta de IPTU pessoas com doenças crônicas

Agência Trabalhista de Notícias 2/12/2019, 9:42


Imagem Crédito: Gilton Rosas/CMA

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (SE) aprovaram por unanimidade, na quinta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 3/2019, de autoria de Cabo Amintas (PTB), que objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas, como câncer, aids, tuberculose, hanseníase, Parkinson, Alzheimer e esclerose múltipla, entre outras.

“Quem aqui não está sujeito a essa doença? Ela não escolhe rico ou pobre. O TJ havia decidido em 2017 que era inconstitucional por ser apresentado como projeto de lei, por isso, hoje, em 2019, apresentamos como Projeto de Lei Complementar”, afirmou Amintas.

O PLC foi aprovado com 15 votos favoráveis.

Com informações da Câmara Municipal de Aracaju