Aprovado projeto de Arnon que restringe bloqueio de celular por operadora

PTB Notícias 5/01/2012, 9:02


Entre os projetos aprovados no ano de 2012 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo, está a proposta (PL 1608/07), de autoria do deputado federal Arnon Bezerra, do PTB do Ceará, que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras.

De acordo com o texto elaborado pelo deputado Arnon Bezerra, presidente do Diretório Estadual do PTB no Ceará, e que ainda será examinado pelo Senado, a empresa só poderá bloquear por, no máximo, um ano o aparelho que tiver sido doado ao usuário ou se sua compra tiver sido subsidiada.

Após esse período, o desbloqueio será gratuito.

Ainda conforme a proposta do deputado petebista, caso o consumidor queira desbloquear o aparelho antes do fim do prazo de 12 meses, ele estará sujeito a multa.

O valor deverá estar previsto no contrato e ser cobrado proporcionalmente à data de compra do celular.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Câmara