Aprovado projeto de Brasinha que regulamenta venda de bebidas em estádios

PTB Notícias 3/03/2015, 17:39


A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou, na quarta-feira (25/2/2015), projeto de lei do vereador Alceu Brasinha (PTB) que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos da capital gaúcha.

O projeto segue agora para sanção.

Pela proposta, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios serão permitidos exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP.

No caso de bares e lanchonetes, a venda e o consumo só serão permitidos antes do início, durante os intervalos e após o término das partidas, desde que servidas em copos ou garrafas plásticas e que tenham teor alcoólico, no caso de cervejas, de até 14%.

Nas áreas VIP e nos camarotes não haverá restrições.

O projeto de Brasinha também define que ficam proibidas a venda e a entrega de bebida alcoólica a pessoas menores de 18 anos, podendo o fornecedor e ou responsável por tais condutas responder civil e criminalmente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.

069, de 13 de julho de 1990).

Conforme a proposta, o fornecedor ou responsável pelo estabelecimento infrator sofrerá as seguintes sanções: multa entre 3 mil e 15 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e suspensão da venda de bebidas alcoólicas por prazo de 30 dias a um ano.

Em caso de reincidência, será cassado o alvará de localização e funcionamento.

“O consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é matéria polêmica ainda não resolvida definitivamente na legislação municipal.

Este projeto de lei tem por objetivo propor uma solução alternativa à simples liberação ou à proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas arenas e nos estádios esportivos.

Trata-se de impor restrições quanto ao lugar, ao momento e à forma para a venda e o consumo desses produtos”, explica Brasinha.

Os vereadores também aprovaram a emenda nº 1, do vereador Cassio Trogildo (PTB), exigindo a existência de sistemas de monitoramento de segurança nas arenas e estádios esportivos.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Ederson Nunes/CMPA