Aprovado projeto de Cabo Amintas que isenta do IPTU pessoas com doenças crônicas

Agência Trabalhista de Notícias 16/12/2019, 9:14


Imagem Crédito: Assessoria/Divulgação

Na quarta-feira (11), o vereador Cabo Amintas (PTB) teve o Projeto de Lei Complementar n° 3/2019 aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (SE). A redação final do PLC que objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas foi apreciada e aprovada por unanimidade. Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.

“Hoje foi aprovada a redação final do projeto. Agora, temos que esperar a sanção do prefeito. Se ele não aprovar, a Casa tem um prazo para que o próprio presidente sancione. Vamos ser sensíveis às pessoas com câncer e todas as outras doenças crônicas. Sabemos que a saúde pública está um caos na nossa sociedade e esse projeto vem para ajudar. Vamos fazer o que puder para ajudar essas pessoas. Graças a Deus foi aprovado e esperamos que no próximo ano possamos colocar em prática a lei”, declarou Amintas.

O projeto foi apresentado pelo vereador desde o primeiro dia do seu mandato em 2017, aprovado por unanimidade, mas foi vetado pelo poder público municipal. Depois, voltou para a Câmara, onde o veto foi derrubado e o prefeito Edvaldo entrou na Justiça, que favoreceu à demanda da prefeitura por entender que a propositura deveria tratar-se de Projeto de Lei Complementar. Agora, com as devidas alterações que atendem às exigências da Justiça, Amintas conseguiu aprovação do PLC, que será encaminhado para a sanção da Prefeitura de Aracaju.

Com informações da Câmara Municipal de Aracaju