Aprovado projeto de Canziani de participação de deputados em eventos

PTB Notícias 1/06/2011, 6:57


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou ontem, 31/05, o Projeto de Resolução 216/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regula o direito dos deputados de participarem de cursos, seminários, congressos e outros eventos relacionados à atividade legislativa.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estabelece o prazo de 10 dias para comunicação prévia à direção da Câmara da participação dos parlamentares nesses eventos.

O projeto original previa um prazo de 30 dias.

A matéria ainda será analisada pelo Plenário.

Também foi aprovado ontem o PL 6049/05, do deputado Alex Canziani, que regulamenta o ofício de cozinheiro.

A proposta será enviada ao Senado, exceto se houver recurso para análise do Plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Agência Câmara