Aprovado projeto de Canziani que prevê isenção para entidade esportiva

PTB Notícias 22/05/2007, 9:19


A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o substitutivo do deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, ao Projeto de Lei 40/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

O substitutivo de Canziani altera a Lei 10.

451/02 para estender às entidades regionais de prática esportiva a isenção da cobrança do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e aparelhos esportivos.

O texto formulado por Alex Canziani também acaba com o prazo de isenção do II.

Com isso, o benefício passa a ter caráter permanente.

Já o prazo de isenção do IPI foi mantido até 31 de dezembro deste ano.

Os benefícios fiscais valem desde que os equipamentos sejam destinados ao treinamento de atletas e às competições relacionadas à preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais.

NovidadeAtualmente, os benefícios fiscais são restritos aos órgãos públicos (como secretarias de esporte), a atletas olímpicos e paraolímpicos, ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), e às entidades nacionais de esporte, como as federações.

O projeto de Elcione Barbalho (PMDB-PA) não faz referência à Lei 10.

451.

Segundo Canziani, essa lei já abrange parte do que é proposto pelo projeto.

Em razão disso, o deputado petebista decidiu apresentar um substitutivo mudando a lei naquilo que o projeto inova, que é a extensão dos benefícios fiscais às entidades regionais de esporte.

“A lei é mais cuidadosa na regulamentação, na medida em que busca reduzir as possibilidades de fraudes e garantir que a isenção fiscal seja realmente utilizada apenas para o treinamento das equipes das modalidades olímpicas e paraolímpicas”, afirmou Canziani.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Jornal da Câmara