Aprovado projeto de Chaves que beneficia diversas carreiras profissionais

PTB Notícias 7/08/2013, 16:16


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7/8/2013), projeto de lei que inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais, nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de estado.

Agora, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/Consulta.

asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PLC&txt_num=13&txt_ano=2013″ target=”_blank) projeto de lei da Câmara (PLC) 13/2013 é do deputado José Chaves (PTB-PE) e a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), acatou o texto aprovado pelos deputados.

As carreiras típicas de estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras.

Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, a proposta altera a lei que regula essas profissões (Lei 5.

194/66).

Na avaliação da senadora Ana Amélia, arquitetos e engenheiros estão desempenhando papel importante na preparação do Brasil para sediar a Copa de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016, por exemplo.

O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também lembrou que os engenheiros agrônomos são fundamentais para estados com vocação agrícola.

O senador Paulo Paim (PT-RS) observou que o projeto pode ter vício de constitucionalidade, mas votou pela aprovação, pois a proposta ainda será examinada na CCJ.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência Senado