Aprovado projeto de Cristiano sobre controle da qualidade da água no DF

Agência Trabalhista de Notícias 4/12/2015, 8:45


A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira (2/12/2015), o projeto de lei 192/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que prevê a criação do Painel de Monitoramento da Qualidade da Água do DF.

O objetivo é mostrar à população, de forma transparente, simples e didática, a real e atualizada situação da qualidade da água consumida pelos moradores de Brasília.

O projeto nasceu da preocupação do deputado Cristiano Araújo – que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara – com a qualidade da água utilizada pela população do DF.

A utilização de um painel de monitoramento da qualidade da água, com índices já adotados em outras unidades da federação e definidos a partir de parâmetros físico-químicos, possibilita orientar a população e o governo nas ações de planejamento e gestão da qualidade da água para abastecimento público.

“É dever do governo disponibilizar à população dados e informações, de maneira transparente, simples e didática, não só do funcionamento da máquina pública, mas também dos recursos naturais, das condições climáticas e do seu compromisso com a responsabilidade ambiental”, defende Cristiano.

O principal índice adotado em alguns estados brasileiros e em vários países do mundo é o Índice de Qualidade das Águas (IQA), criado em 1970, nos Estados Unidos, pela National Sanitation Foundation, usado para avaliar a qualidade da água bruta e seu uso para abastecimento público.

Além do IQA, que avalia, por exemplo, a presença de coliformes fecais e resíduos totais, é possível adotar outros índices que identificam a presença de substâncias tóxicas e elementos químicos como alumínio, cobre e zinco.

Consulta de documentosTambém de iniciativa do deputado Cristiano Araújo, foi aprovado o projeto de lei 55/2015, que determina ao Poder Executivo disponibilizar espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do DF, para que pessoas físicas e jurídicas consultem o andamento de processos e documentos diversos.

Para se tornarem leis, as proposições precisam agora da sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Cristiano Araújo (PTB-DF) Foto: Luís Nova/Jornal de Brasília