Aprovado projeto de Delvito Alves (MG) que prioriza processos de adoção

PTB Notícias 19/06/2012, 18:46


O projeto de lei que pretende priorizar, no âmbito do Poder Judiciário, o andamento dos processos de adoção, recebeu parecer de 1º turno pela legalidade, em sua forma original, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião nesta terça-feira (19/6/12).

Trata-se do (http://www.

almg.

gov.

br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.

html?a=2011&n=2460&t=PL) Projeto de Lei (PL) 2.

460/11, do deputado Delvito Alves (PTB).

O relator foi o deputado André Quintão (PT).

O autor do projeto estaca que “é necessário que os processos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores tenham prioridade na tramitação no Poder Judiciário Estadual, tendo em vista que o objetivo de inclusão de menores, desprovidos de convivência familiar, em um novo lar, seja feito com a maior brevidade possível para evitar maiores danos psicológicos”.

Na justificação da proposição é ressaltado que foi considerada a existência das varas cíveis únicas nas comarcas do interior do Estado, onde a competência para julgar feitos da infância e da juventude não é exclusiva, e que existe a vara especializada da infância, da juventude e do idoso, sendo que o idoso já tem preferência na tramitação de processos, em virtude de lei, devendo os processos de adoção também dispor dessa prioridade.

Para o relator, deputado André Quintão, essa medida é necessária, pois os processos dessa natureza objetivam a inclusão dos menores desprovidos da convivência familiar, diminuindo a expectativa gerada pelo processo.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de Minas GeraisFoto: Guilherme Bergamini/Site da ALMG