Aprovado projeto de Elaine que inibe exageros em uso de som automotivo

PTB Notícias 20/10/2013, 13:09


Em reunião ordinária na última quinta-feira (17/10/2013), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, emitiu parecer favorável ao projeto de lei 649/13, da vereadora Elaine Matozinhos, do PTB, que proíbe a utilização de som em veículos automotores em altura que cause incômodo à população.

Outros 23 projetos receberam pareceres pela constitucionalidade e seguem tramitação na Casa em 1º turno.

Entre os temas, criação de parques públicos, gratuidade no transporte coletivo e direitos da criança e do adolescente.

Quatro PLs que dão nomes a logradouros públicos da cidade tramitam em turno único com parecer favorável da CLJ.

De acordo com o projeto da vereadora petebista, fica proibido o uso de som em volume que ponha em perigo ou prejudique a saúde de qualquer pessoa, que cause danos a propriedades públicas e privadas, cause incômodos de qualquer natureza ou perturbação ao sossego e bem-estar públicos.

O texto envolve sons gerados por rádios, toca-fitas, CDs e outros aparelhos emitidos por alto-falante.

O projeto também se dirige aos estabelecimentos que instalam, testam ou consertam esse tipo de dispositivo.

Os infratores ficam sujeitos a advertências ou mesmo multas pecuniárias a cada reincidência.

A autora do PL, Elaine Matozinhos (PTB), explica que, atualmente, o poder público tem dificuldade em reprimir os infratores, por isso seria importante autorizar a Guarda Municipal e outros agentes competentes a multarem em flagrante, “permitindo um combate mais efetivo ao uso abusivo do som automotivo”, afirma Elaine.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte