Aprovado projeto de Fogaça que susta chamamento do transporte coletivo

PTB Notícias 15/07/2015, 8:13


O vereador de Porto Velho (RO) Everaldo Fogaça (PTB) comemorou, na segunda-feira (13/7/2015), a aprovação de projeto de sua autoria que susta o chamamento emergencial para contratação de nova empresa para atuar no setor de transporte coletivo na cidade.

Ao todo, foram 16 votos favoráveis e cinco ausências de plenário.

“Estou feliz e agradeço aos nobres colegas de Câmara Municipal que se compadeceram dessas pessoas.

Esses mais de 1.

200 profissionais estão prestes a perder seus empregos, uma vez que a Prefeitura de Porto Velho não apresenta garantias”, afirmou Fogaça.

De acordo com o vereador, a gestão do prefeito Mauro Nazif (PSB) age contra a Lei Municipal 1441, de 26 de dezembro de 2001, e contra a Lei Orgânica do Município, que no seu artigo 48, inciso XX, diz que a prefeitura tem que ouvir a Câmara Municipal no caso de concessão do transporte coletivo.

“A Lei 1.

441/01 diz que o emprego dos trabalhadores deve ser garantido no caso de contratação de nova empresa para explorar o transporte urbano”, disse Fogaça.

O petebista também esclareceu que a administração municipal não observou a norma contida na Lei Orgânica exigindo a anuência da Câmara Municipal para que o chamamento público pudesse prosseguir e que os vereadores frearam o desrespeito e atropelo a Lei Orgânica.

“Infelizmente fomos testemunhas da ação ardilosa de representantes da prefeitura que tentaram a todo custo, mas sem sucesso, pressionar os vereadores para que votassem contra”, disse Fogaça.

“É salutar que os defensores da posição se manifestem a favor da atual gestão com coerência, quando agem corretamente.

Mas no meu entendimento, jogar mais de mil pessoas no olho da rua, além de irresponsabilidade, é desumano.

Compactuar com isso e agir na surdina, pior ainda”, concluiu.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Rondônia DinâmicaFoto: Divulgação