Aprovado projeto de Gim que proíbe plano fixar carência para gestantes

PTB Notícias 19/11/2014, 17:29


Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para as gestantes de risco ou que sejam menores de 16 anos, o mesmo valendo para grávidas com alguma deficiência física, mental ou sensorial.

É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=110485) 6/2013, do líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), aprovado nesta quarta-feira (19/11/2014) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proibição da cobrança de carência se aplica à realização de exames pré-natais, de acompanhamento e tratamento obstétricos e partos.

Para o senador Gim, o tratamento especial se justifica pela condição de maior vulnerabilidade socioeconômica destas gestantes.

“A justiça de nossas leis, para ser equitativa, deve, portanto, contemplar essas mulheres hipossuficientes quanto à condição de enfrentar as dificuldades de uma gravidez e de um parto com tratamento adequado no que diz respeito ao atendimento médico-hospitalar contratado junto a operadoras de planos de saúde”, defende.

O relator na CDH, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria.

O texto será submetido agora ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Impacto sobre lucrosGim avalia que a iniciativa não deverá causar alterações importantes na lucratividade dos planos de saúde, diante da progressiva queda nas taxas de natalidade no país.

Essa percepção também foi compartilhada por Suplicy no seu relatório.

Para assegurar seus objetivos, a proposta acrescenta dispositivo à (http://www.

planalto.

gov.

br/ccivil_03/leis/l9656.

htm) Lei 9.

656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Geraldo Magela/Agência Senado