Aprovado projeto de Jorge Côrte Real que beneficia empresário exportador

PTB Notícias 24/04/2014, 18:51


O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) teve o projeto de lei 6647/13 aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara.

A matéria visa estender o prazo do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para até 31 de dezembro de 2016.

Depois do parecer favorável do relator, deputado Renato Molling (PP-RS), o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para apreciação.

O Reintegra é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, lançado em 2001.

O regime prevê benefícios destinados às pessoas jurídicas produtoras de bens manufaturados que os exportem diretamente ao exterior ou os vendam a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

O prazo final do Reintegra era para dezembro de 2013.

“Com a crise mundial a redução da demanda externa desestimulou as exportações brasileiras e, com o intuito de administrar parte desse transtorno, instituiu-se o Reintegra, a fim de proporcionar às empresas nacionais condições isonômicas de competitividade.

Então nada mais justo do que o prazo ser estendido”, lembrou Côrte Real.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)Foto: Divulgação/Assessoria