Aprovado projeto de Landim que corrige falha em registro de candidatura

PTB Notícias 3/05/2009, 12:26


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei (http://www2.

camara.

gov.

br/internet/homeagencia/materias.

html?pk=130529) 4320/08, do deputado federal Paes Landim, do PTB piauiense, que garante ao candidato, partido político ou coligação a oportunidade de sanar eventuais vícios existentes no pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.

O projeto de Paes Landim altera parágrafo do artigo 11 da Lei 9.

504/97, que estabelece normas para as eleições.

Pelo projeto do petebista, o juiz eleitoral, quando verificar alguma pendência, falha ou omissão no pedido do registro, deverá converter o julgamento em diligência e intimar o candidato para que o vício possa ser sanado no prazo de 72 horas.

A Lei Eleitoral (9.

504/97) prevê que, apenas se o juiz considerar necessário, abrirá prazo de 72 horas para diligências.

Além disso, a lei não determina a intimação do candidato.

EmendaO relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), sustenta que a abertura dessa oportunidade aos interessados é medida “justa e razoável”, que contribui para aperfeiçoar a legislação eleitoral.

Felipe Maia acatou sugestão dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e emendou o projeto a fim de excluir a possibilidade de a intimação do candidato, partido político ou coligação ser feita por fax ou telegrama.

fonte: Agência Câmara