Aprovado projeto de Paulo Bengtson que cria adicional no valor de aposentadoria de mães

PTB Notícias 26/05/2022, 15:56


Imagem

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em sua última reunião, o Projeto de Lei 3062/21, de autoria do deputado Paulo Bengtson, do PTB do Pará, que assegura adicional no valor da aposentadoria de mães. A proposta do Líder do PTB acrescenta a previsão de adicional de até dez pontos percentuais no valor do benefício devido às mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.

De acordo com o projeto de Paulo Bengtson, serão dois pontos percentuais por filho ou filha nascida viva; quatro pontos percentuais por criança adotada; e ainda dois pontos percentuais extras quando a criança nascida viva ou a adotada for inválida ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave.

A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), recomendou a aprovação. “O projeto busca assegurar uma aposentadoria de valor justo às mulheres que se dedicaram ao cuidado de filhos e, portanto, deixaram de contribuir para a Previdência Social durante uma parte de sua vida ativa”, afirmou.

Tempo e idade

A Emenda Constitucional 103 concede a aposentadoria às mulheres aos 62 anos de idade, desde que contem com no mínimo 15 anos de contribuição. Com o tempo mínimo de contribuição as mulheres recebem um benefício de 60% da média dos salários de contribuição. Podem, ainda, ter um benefício acrescido de dois pontos percentuais desde que contem com tempo adicional aos 15 anos.

De acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2019, enquanto as aposentadorias por idade concedidas aos homens tinham o valor médio de R$ 1.451,21, no caso das mulheres esse valor era de R$ 1.233,89, ou seja, 15% inferior.

Tramitação

A proposta do deputado Paulo Bengtson, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)