Aprovado projeto de Paulo Brum que garante meia-entrada para deficientes

PTB Notícias 28/08/2013, 18:23


De autoria do vereador Paulo Brum (PTB-RS), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A votação foi feita na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (28/8/2013).

Na justificativa de sua proposta, o vereador destacou que o Estado do Rio de Janeiro possui legislação que contempla este benefício (Lei nº 4.

240, de 16 de dezembro de 2003).

Segundo Brum, o objetivo é ampliar a inclusão das pessoas com deficiência ao convívio social.

Conforme o projeto aprovado, ficarão proibidas quaisquer restrições de horário para a concessão do benefício.

Além disso, o descumprimento implicará sanções, desde advertência e pagamento de multa até a suspensão e o cancelamento do alvará de estabelecimento.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Elson Sempé Pedroso/Câmara Municipal de Porto Alegre