Aprovado projeto de Paulo Roberto que define categorias de pescadores

PTB Notícias 17/07/2009, 13:21


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, na última quarta-feira (15/7), o Projeto de Lei 2871/08, do deputado federal Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que classifica os pescadores em categorias.

O objetivo da proposta do petebista é diferenciar o profissional que efetivamente vive da pesca – e que tem acesso a benefícios específicos – daqueles que se dedicam de forma secundária a essa atividade e dos que pescam apenas por desporto ou lazer.

A proposta de Paulo Roberto previa a criação de três categorias de licença (A, B e C).

A comissão aprovou, no entanto, substitutivo que cria seis categorias de pescadores (cinco delas precisarão de licença).

O substitutivo também inclui definições para a pesca e a aquicultura e discrimina as exigências para a prática da pesca.

DivisãoO projeto de Paulo Roberto divide os pescadores nas seguintes categorias:- categoria A: pescador profissional que faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, exercendo essa atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar ou, ainda, com o auxílio eventual de parceiros, sem vínculo empregatício;- categoria B: pescador profissional que faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, exercendo essa atividade mediante vínculo empregatício com empresa pesqueira;- categoria C: pescador profissional eventual, ou seja, que pratica a pesca com finalidade comercial, de forma autônoma ou mediante vínculo empregatício eventual, não tendo na pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida;- categoria D: pescador de subsistência, que pratica a pesca exclusivamente para assegurar a alimentação própria ou de sua família;- categoria E: pescador amador, que pratica a pesca com finalidade recreativa ou desportiva;- categoria F: cientista de pesca, que pratica a pesca com finalidade científica, na forma da legislação em vigor.

Segundo o substitutivo, o pescador de subsistência não precisará de licença.

Já os pescadores das demais categorias deverão obter autorização em órgão público competente.

Benefícios e vedaçõesOs pescadores das classes A e B terão assegurados os direitos previdenciários e o acesso ao seguro-desemprego e à linhas de crédito destinadas à atividade pesqueira.

Já os pescadores das categorias D, E e F não poderão vender seu pescado.

Atualmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estabelece três categorias para licença de pesca.

A divisão, no entanto, é exclusivamente para pesca amadora e é relativa ao tipo de pesca praticada.

As categorias atuais são pesca desembarcada (A), embarcada (B) e subaquática (C).

DefiniçõesO substitutivo define a atividade pesqueira como todo o processo de explotação dos recursos pesqueiros, compreendendo as atividades de pesca, aquicultura, conservação, processamento, transporte e comercialização do pescado.

O texto também diferencia a pesca, que é todo ato tendente a capturar, extrair ou recolher organismos animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais frequente meio de vida; e a aquicultura, que consiste na criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático.

TramitaçãoO projeto tramita em (http://www2.

camara.

gov.

br/internet/homeagencia/materias.

html?pk=109932) caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara