Aprovado projeto de Pedro Lucas Fernandes que cria fundo para quilombolas

Agência Trabalhista de Notícias 18/10/2019, 6:58


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 245/19, de autoria do líder do PTB na Casa, Pedro Lucas Fernandes (MA), que cria um fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara (MA), principalmente aquelas afetadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“O projeto é muito importante, principalmente nesta fase em que nós estamos vivendo a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), no plenário da Câmara. Esse projeto vem compartilhar parte dos recursos com as comunidades quilombolas e todas as comunidades carentes que Alcântara tem. O projeto pode solucionar uma discussão que tanto prejudica a aprovação célere do acordo”, disse o líder durante a defesa do projeto na comissão.

O parlamentar explica que na década de 80, para implantar o CLA, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras, o que impactou diretamente o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. Aproximadamente 70% dos habitantes de Alcântara vivem na área rural do município e boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cidadania, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.

Orçamento

O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA), previsto no projeto aprovado, virá de dotações orçamentárias do governo federal: de doações, contribuições em dinheiro, bens imóveis de pessoas e empresas, e de 1% das receitas financeiras que o governo federal, seus órgãos e entidades obtiveram com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara.

“O objetivo é promover justiça histórica, já que as comunidades quilombolas foram as mais atingidas quando da instalação do CLA. O projeto de lei também determina que, pelo menos 50% dos recursos do fundo, sejam empregados em programas e projetos voltados a essas comunidades”, afirma Pedro Lucas.

Relator

Relator do projeto na comissão, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) disse que a aprovação da proposta “derruba qualquer viés ideológico de que as comunidades carentes da região sofrerão prejuízos. Não existe interesse em sacrificar aquelas populações que têm seus direitos, pelo contrário, essas serão as mais beneficiadas com o Centro de Alcântara. Todos temos a ganhar: Brasil, Maranhão e principalmente Alcântara”, reforçou.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados