Aprovado projeto de petebista para alerta sobre raios ultravioleta

PTB Notícias 6/12/2007, 9:23


Foi aprovado em 2º discussão, nesta quarta-feira (05/12), o projeto de lei 309/07 de autoria do vereador Jorge Scheneider (PTB Campinas/SP), que alerta os clientes de clínicas de bronzeamento artificial sobre os riscos do raio ultravioleta.

As clínicas de bronzeamento artificial, situadas no município de Campinas, ficam obrigadas a colocar avisos em locais visíveis alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer, devendo, ainda, distribuir entre seus usuários, material informativo explicando o que é o câncer de pele, o que o causa e como pode ser evitado.

Os estabelecimentos estão sujeitos a pagamento de multa no caso de não cumprirem a nova lei e, no caso de reincidência a infratora, a critério do poder público, poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso além da aplicação da referida multa em dobro.

O Projeto agora segue para o Poder Executivo que deverá sanciona-lo e regulamentá-lo ou vetá-lo.

Agência Trabalhista de Notícias