Aprovado projeto de Ronaldo Santini que exige sinalização de rodovias após obras

Agência Trabalhista de Notícias 11/07/2019, 10:26


Imagem Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) que trata da sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras (PL 1508/19).

“Em todo o Brasil, após obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, as rodovias ou trechos de vias, na sua grande maioria, permanecem sem sinalização definitiva”, critica o parlamentar.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), que determina que os editais para obras em rodovias federais deverão prever a obrigatoriedade de sinalização definitiva após a construção ou conserto. O texto original de Santini apenas dava prazo de dez dias para conclusão do serviço.

Código de Trânsito

O relator lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) já determina que as vias só podem ser liberadas para os veículos após a sinalização definitiva.

“Existe ampla regulamentação, legal e infralegal, referente a regras de sinalização de rodovias federais, mas a legislação vigente pode e deve ser aprimorada com a inclusão da obrigatoriedade de sinalização definitiva das vias já nos editais de concessões rodoviárias ou de obras de pavimentação”, disse Bosco.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias