Aprovado projeto de Ronaldo Santini que exige sinalização em rodovias após obras

Agência Trabalhista de Notícias 12/12/2019, 10:54


Imagem Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1508/19, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), que exige a sinalização de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras.

Segundo o texto aprovado, os editais de licitação para obras em rodovias federais deverão prever a obrigatoriedade de sinalização definitiva após a realização das obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção, e antes de abertura ao tráfego.

“Em todo o Brasil, após essas obras, as estradas, na sua grande maioria, permanecem sem sinalização definitiva, sendo que o objetivo da sinalização é justamente garantir o trânsito em condições seguras. Isso é direito de todos e dever do Estado”, argumenta Santini.

O texto insere a medida na Lei 10.233/01, que trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no país.

Caráter conclusivo

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para ser votado no plenário da Câmara.

O PL 1508/19 foi relatado pelo deputado Sanderson (PSL-RS), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, aprovado em junho último. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE).

Com informações da Agência Câmara Notícias