Aprovado projeto de Ronaldo Santini que regulamenta as Feiras Itinerantes no Rio Grande do Sul

Agência Trabalhista de Notícias - 20/12/2018, 6:58

Crédito: Divulgação

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (18), por unanimidade, com 48 votos favoráveis, projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB) que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras eventuais e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Estado.

De acordo com Santini, a criação de regras pretende, principalmente, proteger os consumidores e o comércio regular dos municípios.

“Nosso objetivo não é infringir o direito de ir e vir e de se estabelecer. Só queremos criar regras para que o consumidor seja protegido e o município não seja prejudicado. Dessa forma, também é possível combater a sonegação fiscal presente em muitas feiras”, esclareceu.

Com informações da assessoria do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS)