Aprovado projeto do Dep. Barbieri para evitar assaltos e sequestros em SP

PTB Notícias 30/10/2009, 17:20


Projeto de autoria do deputado estadual Roque Barbieri (PTB-SP), que tem o objetivo de evitar assaltos e sequestros relâmpagos, foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo, na última semana.

A medida abrange terminais bancários, casas lotéricas e agências dos Correios obrigando-os a utilização de segurança privada em caixas eletrônicos.

A lei vale para todo o período de funcionamento das máquinas.

O projeto agora aguarda a sanção do governador José Serra.

Na justificativa do projeto, o petebista afirma que há um crescimento nos assaltos a casas lotéricas, porque os “estabelecimentos funcionam como extensões da Caixa Econômica Federal, mas não proporcionam a segurança necessária”.

Hoje, o Estado de São Paulo tem 6.

376 agências bancárias.

Procurada pelo Destak, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis se pronunciar.

Houve também uma alteração no projeto original, feita por subemenda, excluindo supermercados e hipermercados que tenham caixas eletrônicos em seus estabelecimentos da obrigatoriedade de utilizar seguranças.

As empresas que não contratarem esses profissionais estarão sujeitas a multa no valor de R$ 1.

585 na primeira infração.

A penalidade será aplicada em dobro a cada nova ocorrência.

O estabelecimento poderá ser lacrado.

Fonte: Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembléia Legislativa de São Paulo