Aprovado relatório de Armando que autoriza usina Bem Querer para Roraima

PTB Notícias 18/09/2011, 12:04


Proposta que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica e da Eclusa “Bem Querer”, com hidrovia, no Rio Branco (RR), foi aprovada na última quarta-feira (14/09/2011) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para o Plenário.

Segundo o relator do projeto ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=81541) PDS 201/07), o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, o principal objetivo da proposta é possibilitar o aproveitamento hidrelétrico que irá aumentar a garantia de abastecimento de energia em Roraima e ainda assegurar a navegabilidade do Rio Branco até Boa Vista.

Conforme destacou, na justificativa do projeto, “é muito importante levar adiante usinas hidrelétricas que permitirão diversificar as fontes de energia e ainda provocar menos danos ao meio ambiente”.

O relator Armando Monteiro apresentou voto pela aprovação da matéria, mas em seu relatório, no entanto, lembrou que o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porque, segundo o relator naquele colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é preciso determinar no projeto que as comunidades afetadas sejam ouvidas, enquanto o autor apenas menciona essa necessidade na justificação.

Para Armando Monteiro, contudo, essa determinação, no corpo do projeto, não é necessária, já que o artigo 231 da Constituição Federal já prevê a medida.

Assim, ele alega não faltar comando legal para garantir a sua realização.

“Duvidar disso é questionar a vigência e a aplicabilidade da própria Constituição”, afirma o senador.

fonte: Agência Senado