Aprovado relatório de Busato que cria Conselho de Arquitetura e Urbanismo

PTB Notícias 1/10/2009, 18:59


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) aprovou nesta quarta-feira (30/9) a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), prevista no Projeto de Lei 4413/08, do Poder Executivo.

O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), promoveu modificações no texto original.

Uma delas eleva o valor da anuidade paga ao CAU pelas firmas de arquitetura.

O valor vai variar de R$ 700 a R$ 2.

800, dependendo do capital social da empresa.

No texto original era de R$ 350, o mesmo exigido dos arquitetos.

Ainda em relação à anuidade, o substitutivo de Busato determina que os profissionais formados há menos de dois anos e há mais de 30 anos pagarão apenas metade do valor.

RepresentaçãoBusato enfatizou que o projeto tem o objetivo de melhorar a representatividade dos arquitetos no País.

Hoje a categoria é representada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), que abrange mais de 240 modalidades profissionais.

Essa diluição, segundo Busato, dificulta “a promoção do exercício profissional competente e responsável”.

Além disso, conforme ele salientou, os arquitetos possuem apenas quatro cadeiras no conselho diretor do Confea.

Esse modelo de representação impede que o conselho tenha um caráter federativo.

“O CAU terá representação de todos os estados”, afirmou o deputado petebista.

MudançasO substitutivo traz ainda outras modificações.

Entre elas, estão:- os arquitetos poderão atuar em estudos de impacto ambiental, licenciamento ambiental, utilização racional de recursos e desenvolvimento sustentável;- os profissionais poderão suspender o registro no CAU por tempo indeterminado, quando não estiverem exercendo a profissão; e- os empregados da CAU federal e dos conselhos estaduais serão contratados por concurso público, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto alterou ainda o tamanho dos conselhos estaduais.

Pelas novas regras, serão nove conselheiros quando o número de inscritos for de 1.

001 a 3 mil profissionais.

No caso de mais de 3 mil inscritos, serão mantidos os nove conselheiros, e indicado um a cada mil registrados.

Para bases menores, o relator manteve os números: cinco conselheiros quando houver até 499 profissionais inscritos, e sete conselheiros quando for de 500 a mil.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara