Aprovado relatório de Canziani para incentivo ao ensino profissionalizante

PTB Notícias 20/08/2011, 11:32


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, presidida pelo deputado federal Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, aprovou na última quarta-feira (17/08/2011) o Projeto de Lei (http://www2.

camara.

gov.

br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/198111-PROJETO-DO-EXECUTIVO-PREVE-GASTOS-DE-R$-1-BILHAO-EM-EDUCACAO-PROFISSIONAL.

html) 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante.

O objetivo é beneficiar 8 milhões de pessoas.

O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), se comprometeu a negociar com o governo modificações pedidas pela bancada do PDT, que teme retirar do Ministério do Trabalho atribuições importantes quanto ao estágio profissional.

Dessa forma, o texto ainda não é final, mas deve servir de base para a discussão em Plenário Na avaliação de Canziani, o Pronatec deve resolver a situação que classificou como “apagão da mão de obra qualificada”, e espera que haja tempo de votá-lo nas outras comissões a tempo.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado em comum acordo pelos relatores da proposta nas quatro comissões que devem analisar o projeto (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; além da de Trabalho).

Como tramita em regime de urgência constitucional, no entanto, a proposta poderá ser levada diretamente ao Plenário – o texto tranca a pauta de votações da Câmara, inclusive nas sessões extraordinárias.

Segundo o presidente da Casa, Marco Maia, a criação do Pronatec deverá ser analisada pelo Plenário na semana que vem.

Substitutivo O substitutivo aprovado deixa mais claro os públicos que devem ser atendidos prioritariamente pelo Pronatec.

Além das pessoas com deficiência, o texto dá destaque a grupos como quilombolas, índios e adolescentes sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas.

Os deputados também decidiram criar mecanismo que integre o programa à rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE), responsável pela operacionalização do seguro-desemprego.

“O sistema está presente em todos os pontos previstos no projeto e já cadastra os trabalhadores, seria um lapso não integrá-lo ao Pronatec”, disse Canziani.

O substitutivo também faz modificações na Lei (http://www.

planalto.

gov.

br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260.

htm) 10.

260/01 para adequar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ao Pronatec.

A proposta do governo prevê igualdade de condições entre os alunos do ensino profissional e tecnológico e os alunos de graduação na concessão dos benefícios do financiamento estudantil.

O texto determina ainda que na modalidade de financiamento Fies-empresa, o empregador fica totalmente responsável pelo custeio da formação do trabalhador.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Câmara