Aprovado relatório de Gim Argello que beneficia conselheiros tutelares

PTB Notícias 30/03/2012, 12:32


Os conselheiros tutelares de todo o país poderão ter uma série de direitos trabalhistas assegurados a outras categorias profissionais.

É o que garante projeto relatado pelo Líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), aprovado nesta quinta-feira (29/03) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

O relatório do senador petebista, aprovado por unanimidade pelos senadores, diz que os conselheiros tutelares terão direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade.

Para o parlamentar do PTB do DF, a proposta faz justiça aos conselheiros tutelares:”Por quê? Porque isso é uma questão de justiça com os conselheiros tutelares, uma questão de justiça com esses que defendem no Brasil inteiro, essa categoria que eu tenho muito orgulho de poder ser o relator dela”, afirmou o senador Gim Argello.

O projeto relatado por Gim determina ainda que haverá pelo menos um conselho tutelar, formado por cinco membros, em cada município do Brasil.

Os conselheiros serão escolhidos pela população local, em votação direta, para um mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.

Uma lei municipal deverá dispor sobre o salário dos conselheiros tutelares e prever o dinheiro necessário para o funcionamento do órgão.

Os Conselhos Tutelares defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, agindo principalmente nos casos de violência.

Além da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Rádio Senado