Aprovado requerimento de Sabino Castelo Branco para ouvir Confederações

PTB Notícias 2/06/2007, 17:21


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, presidida pelo petebista Nelson Marquezelli, aprovou nesta semana requerimento nº 59/2007, de autoria do deputado Sabino Castelo Branco, do PTB do Amazonas, para a realização de Audiência Pública onde será discutido o desmembramento da Confederação Nacional do Turismo, da atual Confederação Nacional do Comércio.

No requerimento, Sabino afirma que a CTASP deve ouvir as duas Confederações, apoiando o desmembramento do setor de turismo da área do comércio, por entender que a legalização da CNTur é fundamental para a alavancagem do setor turístico no Brasil.

A Comissão de Trabalho discutiu também nesta semana o Projeto de Lei nº 6.

101/05, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

O projeto de Marquezelli permitirá que os imóveis em terras da União sejam vendidos sem licitação aos ocupantes de boa fé.

A avaliação dos terrenos será pelo preço de terra nua, desconsiderando benfeitorias feitas pelos ocupantes.

Além disso, o projeto enumera critérios para a compra.

Os membros da Comissão votaram unanimemente a favor da proposta.

“O problema da moradia foi e tem sido uma grave questão social no Brasil, tanto que foi objeto de uma recente medida governamental, lançada com grande repercussão na mídia, o chamado Pacote da Habitação, que pretende investir R$ 18,7 bilhões para financiamento à habitação e desonerar uma cesta de produtos destinados à construção civil”, citou o deputado Nelson Marquezelli.

Para ser aprovado definitivamente, o PL ainda passará pela avaliação das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Não há necessidade de passar pelo plenário.

A proposição foi sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

“Com a venda aos ocupantes, a Administração, ao regularizar uma situação fática inegável, obterá recursos para investir em moradia e saneamento para populações de baixa renda, além de incrementar sua arrecadação tributária, pois passará a auferir tributos aplicáveis sobre as respectivas áreas”, acrescenta Marquezelli.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Comissão de Trabalho)