Araújo indica anteprojeto sobre carreira de apoio às atividades jurídicas

PTB Notícias 24/08/2011, 8:42


Nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB) encaminhou ao governo do Estado um anteprojeto de lei que dispõe sobre a organização da carreira de apoio às atividades jurídicas no setor público.

“A iniciativa quer buscar uma solução junto ao poder executivo para adequação da Procuradoria-Geral do Estado às novas dinâmicas da administração pública e aprimorar sua estrutura funcional.

Para isto, devemos melhorar a situação dos procuradores do Estado onde eles possam desenvolver suas atividades com eficiência.

Isto requer mais profissionais competentes e concursados”, afirmou Valter Araújo.

O presidente da Casa de Leis afirma que com este anteprojeto quem sai ganhando é a população e os funcionários da PGE.

“Com a aprovação do projeto de lei, além de fortalecer a estrutura de apoio, também vamos resolver de uma vez por todas, a situação dos cargos de assistentes jurídicos em Rondônia”, falou ele.

O documento destaca que para ingressar no cargo de Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, o candidato deve ter curso superior ou habilitação legal equivalente.

Já para o cargo de Assistente de Apoio às Atividades Jurídicas será exigido o certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.

Os vencimentos das novas classes vão variar de R$ 5.

700 (Analista de Apoio às Atividades Jurídicas – Classe I) até R$ 2.

500 (Assistente de Apoio às Atividades Jurídicas – Classe I).

“Espero que o senhor governador faça o envio do projeto de lei o quanto antes para que possamos iniciar a regularização da estrutura da carreira de apoio às atividades jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

Recuperação de estradas O presidente Valter Araújo também pediu ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a recuperação do asfalto que liga os municípios de Rolim de Moura e Nova Brasilândia do Oeste.

“Na solicitação, com cópia para o senhor governador Confúcio Moura (PMDB), pedimos que a malha viária seja recuperada o quanto antes.

Ela está em estado precário, principalmente no trecho da linha 140.

Esta é uma rota de grande movimentação, pois é uma região próspera com grande produção agrícola e pecuária onde há geração de empregos e renda.

Então, é necessário que a via esteja em condições para proporcionar segurança à população daqueles duas cidades”, encerrou Valter Araújo.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal Impacto Rondônia