Araújo requer ao Detran dados sobre repasse do IPVA aos municípios

PTB Notícias 19/03/2011, 8:51


O deputado estadual Valter Araújo (PTB), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, encaminhou requerimento ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), solicitando do órgão informações sobre os repasses do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios, nos últimos 24 meses.

“Do valor pago de IPVA pelos proprietários de automóveis, a metade vai diretamente aos cofres do município.

No entanto, as prefeituras não investem em ações de trânsito, visando melhorar a segurança de motoristas e pedestres”, disse o deputado.

O valor do IPVA é definido com base num percentual sobre o valor do veículo, definido pelo Estado.

Em Rondônia, o sistema de arrecadação da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) é interligado com as prefeituras e o valor pago do imposto cai direto na conta dos municípios.

“Contudo, na prática, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas.

Ou seja, recursos provenientes do IPVA caem na conta das prefeituras, que incluem em seus orçamentos e não aplicam em melhorias no trânsito”, completou o presidente da Assembleia.

A intenção do parlamentar é obter informações precisas sobre a arrecadação de cada município com o IPVA e comparar com os investimentos feitos no trânsito.

A sugestão de Valter Araújo é que haja mais investimentos em sinalização, radares eletrônicos, lombadas eletrônicas e outros mecanismos.

“De posse desses dados, vamos poder traçar uma um política de ação direta de aplicação do IPVA na modernização e melhoria do trânsito, que hoje tem ceifado tantas vidas e deixado inúmeros feridos”, finalizou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal O Nortão