Argello recomenda rejeição a projeto que tira IR sobre hora extra

PTB Notícias 26/05/2009, 8:31


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examinará nesta terça-feira (26), às 10h, uma pauta com dez projetos, entre eles um que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados.

O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), diz que a argumentação contra a cobrança de IR “é defensável”, mas pondera que a isenção pode levar as empresas a optarem sempre pelo pagamento de horas extras aos empregados, em vez de criarem novas vagas.

Lembra que o custo de contratação e de dispensa de empregados é alto, o que pode tornar corriqueira a prática do serviço extraordinário.

Por isso, Gim Argello recomenda a rejeição do projeto.

Outra proposta que os senadores da CAE vão examinar nesta terça (26) foi apresentada no último dia 13 pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e busca “superar os vários problemas quando ocorrem calamidades públicas, como enchentes, secas ou até furacões.

O projeto (PLS 193/09) cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas (FASEC).

O Fundo receberá do orçamento federal, no próximo ano, R$ 1 bilhão.

Ele terá um conselho deliberativo, com representantes do governo federal, do Congresso e de entidades de defesa civil, ao qual competirá promover ações de socorro ou de prevenção de calamidades.

O relator da matéria é o senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Diário Legislativo