Arlen consegue apoio para manter ICMS para entidades filantrópicas

PTB Notícias 5/10/2015, 7:26


Após o encaminhamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do projeto de lei 2.

817/15, que promove diversas mudanças na legislação tributária do Estado e propõe aumento na alíquota do ICMS de energia elétrica, dos atuais 18% para 25%, o deputado estadual Arlen Santiago (PTB) apresentou a emenda de nº 26 na tentativa de isentar do imposto os hospitais, clínicas ou postos de atendimento médico, mantidos por entidade de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos.

“Os hospitais filantrópicos de Minas e do Brasil já passam por grave crise financeira.

São bilhões em dívidas, contraídas pelo subfinanciamento do governo federal do PT, que não paga nem o custo que o hospital tem com os procedimentos médicos realizados pelo SUS [Sistema Único de Saúde].

E o governo de Minas, aumentado a alíquota do ICMS dos hospitais filantrópicos, contribui ainda mais para que os hospitais aumentem suas dívidas”, afirma Arlen, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Apesar dessa cruel realidade e da tentativa do parlamentar, após trâmite na ALMG, a emenda foi rejeitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, conforme parecer publicado no Diário do Legislativo, do dia 29 de setembro.

Insatisfeito com a resposta obtida, Arlen Santiago se empenhou e conseguiu o apoio dos demais parlamentares de oposição ao governo do PT, para que a tarifa do ICMS para essas entidades, ao menos, permaneça com a alíquota de 18%.

“Não podemos mais aceitar o descaso com a saúde.

Temos que lutar, temos que brigar pela saúde pública de qualidade e pela manutenção dos hospitais filantrópicos.

Ou vamos deixá-los fechar as portas e deixar os pacientes sem atendimento?”, questiona o deputado.

O projeto está sendo submetido para apreciação do plenário e, caso seja aprovado, as novas alíquotas estarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Arlen Santiago (PTB-MG) Foto: Pollyanna Maliniak/ALMG