Arlen Santiago propõe criação do Selo Verde para municípios mineiros

PTB Notícias 9/01/2012, 7:29


O deputado Arlen Santiago (PTB-MG), preocupado com questões como proteção ao meio ambiente e saneamento básico, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, o Projeto de Lei nº 690/2011 que dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário para os municípios do Estado.

O Projeto, o qual foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, determina que o Estado manterá um sistema integrado de informações sobre os serviços de tratamento sanitário ofertados nos municípios, para fins de diagnóstico e planejamento das ações voltadas para o saneamento.

A proposição prevê, também, que os municípios que ampliarem o índice de coleta de esgoto da população urbana ou melhorarem a eficiência do tratamento de esgoto acima dos referenciais mínimos estabelecidos pelo órgão estadual competente receberão o Selo Verde de qualidade e eficiência pelo controle e tratamento do esgotamento sanitário, além do reconhecimento como município amigo da natureza e da preservação do meio ambiente.

“Este tema é de relevante importância para a saúde pública, uma vez que o saneamento é fator condicionante e determinante da saúde da população.

E a proposição contribui para esta proteção por meio do incentivo à ampliação do índice de coleta de esgoto no municípios”, afirmou o Deputado.

A divulgação do Selo Verde será realizada pelo Estado por meio dos órgãos de comunicação oficiais, em parceria com os Conselhos Municipais do Meio Ambiente.

Ainda de acordo com Arlen Santiago, atualmente, grande parte dos municípios do nosso Estado enfrenta dificuldades no recolhimento e tratamento do esgotamento sanitário e na proteção de seus mananciais por falta de verbas para construção de infraestrutura física.

“A proposição está em consonância com a Lei nº 11.

720, de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico, segundo a qual uma política nessa área deve ser elaborada e executada com a efetiva participação dos órgãos públicos e da sociedade, e deve considerar a atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais do setor”, concluiu o parlamentar.

O Projeto de Lei aguarda agora, apreciação em Plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal do Deputado Arlen Santiago