Arlen Santiago quer dar mais publicidade à arrecadação do Detran-MG

PTB Notícias 1/04/2015, 16:07


O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pode ser obrigado a divulgar trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos.

Esse é o objetivo do projeto de lei (http://www.

almg.

gov.

br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.

html?a=2015&n=309&t=PL” target=”_blank) 309/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), analisado na terça-feira (31/3/2015) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o texto da proposição, a publicidade da arrecadação das multas de trânsito pelo Detran deverá ser feita no Diário Oficial de Minas Gerais, na internet, no Portal da Transparência e no site do próprio órgão.

De acordo com o parecer apresentado pelo relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB), “a intenção do autor do projeto é garantir maior transparência à gestão do dinheiro público”, mais especificamente daquele que é arrecadado por meio da atividade de fiscalização do trânsito.

O parecer diz, ainda, que essa “transparência constitui-se em mais um mecanismo de prestação de contas do Estado ao cidadão mineiro, que, com os dados sobre os valores das multas e a sua destinação, poderá cobrar maior eficiência no gasto desses valores”.

Leonídio apresentou o substitutivo nº 1, que confere maior clareza ao texto da proposição, sem modificar o conteúdo do projeto.

O projeto segue agora para a Comissão de Administração Pública para receber parecer de 1º turno.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de Minas GeraisFoto: Willian Dias/ALMG