Arlen Santiago tem dois projetos aprovados na Assembleia de Minas Gerais

PTB Notícias 4/12/2013, 6:30


O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na reunião ordinária de terça-feira (3/12/2013) 12 projetos de lei (PLs) em 2º turno, com destaque para temas de meio ambiente, defesa do consumidor, direitos humanos e criança e adolescente.

O deputado Arlen Santiago (PTB) teve dois projetos aprovados, os PLs (http://www.

almg.

gov.

br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.

html?a=2011&n=690&t=PL) 690/11 e o (http://www.

almg.

gov.

br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.

html?a=2011&n=2504&t=PL) 2.

504/11 .

O PL 690/11, que dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário para os municípios de Minas Gerais (Ex-PL 3.

253/09), foi aprovado na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno), com 46 votos a favor e nenhum contrário.

A proposição determina que o Estado manterá um sistema integrado de informações sobre os serviços de tratamento sanitário ofertados nos municípios, para fins de diagnóstico e planejamento das ações voltadas para o saneamento.

A proposição prevê, ainda, que os municípios que ampliarem o índice de coleta de esgoto da população urbana ou melhorarem a eficiência do tratamento acima dos referenciais mínimos estabelecidos receberão o Selo Verde de qualidade e eficiência, que reconhecerá as localidades empenhadas em preservar o meio ambiente.

Já o PL 2.

504/11 trata da comercialização e distribuição de canudos plásticos para consumo de bebidas e outros alimentos líquidos, e foi aprovado na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno), com a emenda nº 1, da Comissão de Saúde.

A proposição recebeu 42 votos a favor e nenhum contrário.

A proposição, na forma aprovada em 1º turno, especifica o tipo de embalagem exigido para canudos plásticos e submete os infratores às sanções previstas na Lei 13.

317, de 1999, que contém o Código de Saúde de Minas Gerais.

A emenda nº 1 retira do artigo 1º e da ementa do vencido o temo “flexíveis”.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais