Armando Abílio defende renegociação de dívidas rurais na Paraíba

PTB Notícias 20/12/2007, 13:02


O deputado federal Armando Abílio, do PTB paraibano, está solicitando, através da indicação nº 1831/07, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Integração que tomem, com urgência, providências necessárias referentes a renegociação das dívidas rurais dos agricultores da Paraíba.

Ele lembra que o setor agropecuário enfrenta várias dificuldades decorrentes das variações climáticas, quedas nos preços agrícolas no mercado internacional, descompasso cambial entre plantio e colheita e elevação dos custos de produção.

Armando Abílio defende, ainda, a transparência dos bancos no que se refere aos demonstrativos dos cálculos da evolução dos saldos a serem renegociados, viabilizando a conferência dos encargos financeiros gerados.

O parlamentar declara que inúmeros agricultores estão ressentidos com relação a mudança causada pela Medida Provisória (MP nº 2.

196-3) de agosto de 2001, que, com a aquisição pela União aos bancos oficiais (BB, BNB e BASA) de dívidas rurais, entre elas, as securitizadas/renegociadas pela Lei nº 9.

138, de 29 de novembro de 1995, houve alteração, de forma unilateral e, por isso, questionável, o rito de cobrança das parcelas em atraso, antes fixado entre instituições financeiras e produtores rurais.

Abílio observou que, como essas dívidas podem agora ser inscritas na Dívida Ativa da União, a questão deverá ser transformada em um imenso contencioso judicial.

O parlamentar petebista acredita que se os débitos forem inscritos na Dívida Ativa inúmeros agricultores correm o risco de terem suas propriedades leiloadas.

fonte: Jornal O Norte (PB)