Armando Abílio: Prefeitos pedem aprovação da Emenda Constitucional nº 29

PTB Notícias 5/05/2007, 11:37


O deputado Armando Abílio (PTB-PB), em discurso no plenário da Câmara, divulgou que esteve, na última semana, no sertão da Paraíba, onde teve a oportunidade de participar de um encontro com 15 Prefeitos, quando foram discutidos vários assuntos de ordem local e geral.

“Os prefeitos pediram para que nós, Deputados, principalmente eu, membro da Comissão de Seguridade Social e Família, resolvêssemos o problema da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 e a questão do Fundo de Participação dos Municípios”, disse ele.

Segundo Armando Abílio, os prefeitos disseram que só teriam condições de fazer o pagamento do 13º aos servidores do município este ano se fosse aprovada essa emenda constitucional.

“Estavam certos de que ela seria aprovada, pois, quando da Marcha dos Prefeitos, não só o Presidente da Câmara dos Deputados como o Sr.

Presidente da República assumiram o compromisso de aprová-la.

Eis que exatamente ontem, numa infeliz noite da Câmara dos Deputados, assistimos à Liderança do Governo pedir a retirada da matéria de pauta.

Atendi ao chamamento.

A minha posição foi de obstrução, atendendo à orientação da Liderança do Governo”, afirmou Armando Abílio.

“Aproveito essa oportunidade para pedir ao Governo que não deixe nosso Líder passar por uma situação vexatória e que seja resolvido o problema que uns dizem que é de redação, ou técnico, e tenhamos condições de aprová-la, não só para concretizar um compromisso de público feito pelo Presidente da Casa e o Presidente da República, mas também para minimizar os problemas econômicos por que passam muitos municípios brasileiros”, finalizou o deputado petebista.

Agência Trabalhista de Notícias.