Armando Abílio quer que Câmara conclua votação da Emenda 29

PTB Notícias 23/09/2009, 17:36


Ao defender a criação de uma contribuição destinada à saúde, o deputado federal Armando Abílio, do PTB da Paraíba, enfatizou ser preciso que o dinheiro arrecadado venha “carimbado”, ou seja, só possa ser empregado diretamente na área.

O parlamentar apelou à Mesa da Câmara que coloque em votação o último destaque ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Essa emenda assegura pisos mínimos de investimento público em saúde.

A conclusão da análise da proposta pela Câmara depende da votação de um destaque do DEM que pretende excluir do texto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – que substituiria a antiga CPMF.

De acordo com o parlamentar, apesar de setores como saneamento básico e habitação estarem ligados à s petebistaaúde pública, hoje são necessários investimentos diretos no atendimento aos pacientes.

Segundo ele, a Emenda 29 precisa ser regulamentada para que fiquem claras as obrigações de investimentos dos entes federativos.

Armando Abílio afirma que, os hospitais, hoje, não têm condições de continuar atendendo.

Apesar de considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) um grande avanço em relação ao que havia antes no País, “quando os indigentes dependiam da benemerência para terem atendimento médico”, Armando Abílio destacou serem necessários recursos para que ele funcione.

Planos de saúde – O parlamentar do PTB paraibano disse também que a situação do SUS tem se agravado em razão da crise dos planos de saúde.

Ele citou como exemplo a situação do Distrito Federal, onde os pediatras suspenderam o atendimento aos clientes de planos.

“A população não tem atendimento nem do SUS, nem dos planos de saúde”, denunciou.

Com relação à saúde privada o deputado, que é relator de projeto sobre saúde suplementar, afirmou que, estão sendo ouvidos profissionais e também serão convidadas empresas da área.

De acordo com Abílio, preliminarmente já se sabe que os planos repassam apenas 15% do que recebem aos profissionais de saúde.

O deputado denunciou também a situação dos médicos quando se aposentam.

Em seu estado, disse, um médico aposentado ganha R$ 1 mil.

Para complementar a aposentadoria, precisa aderir a um novo emprego.

Hoje, informou, grande parte dos profissionais dos Programas de Saúde da Família são médicos que não conseguem se manter.

A situação não é diferente, disse, dos médicos vinculados ao governo federal.

O deputado declarou que, como aposentado do governo federal, recebe R$ 3 mil.

Para o parlamentar, é insustentável que um funcionário do Poder Judiciário ganhe R$ 20 mil e um do sistema de saúde apenas R$ 3 mil.

fonte: Agência Câmara