Armando Abílio quer regulamentação da Emenda Constitucional nº 29

PTB Notícias 20/02/2009, 7:59


O Deputado Armando Abílio (PTB-PB) revelou nesta quinta-feira, no Plenário da Câmara, que está preocupado com a não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

“A saúde pública precisa de recursos.

Além disso, precisa do estabelecimento de regras percentuais para que os gestores federal, estaduais e municipais, não aplicando os índices estabelecidos na referida emenda respondam perante os Tribunas de Contas.

Falta apenas um destaque para concluirmos a regulamentação da emenda.

Não defendo que se vote favorável ou contrariamente ao destaque.

Mas precisamos concluir a votação.

Afinal de contas, nos Estados, principalmente, os senhores gestores não aplicam em saúde pública o percentual devido da receita.

Inclusive, utilizam indevidamente recursos da saúde para moradia, esgotamento sanitário e abastecimento de água, embora sejam estes da área de saúde pública”, disse o Deputado.

“Existe uma frustração em todos os lugares, em todos os Estados em que andamos e nos quais participamos de encontros e reuniões.

Em todos se lamenta que os recursos são poucos para enfrentar as grandes demandas da sociedade, principalmente dos pobres, dos carentes.

Não estamos falando aqui dos abastados, que possuem recursos para pagar um seguro privado.

Estamos falando, sim, dos pacientes pobres, carentes, que necessitam de ajuda mas infelizmente não há recursos para resolver o seu problema de saúde.

Isso é o que chamamos de melhoria da qualidade de vida.

Isso é o que chamamos de cidadania.

E cidadania não é uma atitude passiva.

Cidadania é uma ação permanente, constante em favor da comunidade”, concluiu o Parlamentar do PTB.

* Agência Trabalhista de Notícias