Armando analisa responsabilidade de empresas por acidentes de trabalho

PTB Notícias 20/05/2012, 17:46


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em reunião na quarta-feira (23), o parecer do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2006 que determina que a responsabilidade pelo pagamento do seguro contra acidente de trabalho do empregado temporário é da empresa tomadora ou cliente do trabalho.

Caso o acidente ocorra nas dependências da empresa de trabalho temporário, a responsabilidade civil recai sobre essa empresa.

O relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), lembra que a responsabilidade pelo seguro é, por lei, do empregador, ou seja, a empresa fornecedora da mão de obra.

Ao reconhecer que essas empresas de trabalho temporário por vezes não cumprem com suas obrigações, o relator sugere emenda substitutiva, estabelecendo que, nos casos em que a empresa fornecedora não arcar com suas obrigações, a responsabilidade é da empresa tomadora, entendimento já manifestado em várias decisões de tribunais.

Agência Trabalhista de Notícias, com informações da Agência Senado