Armando é favorável a PL que restringe produtos importados no Brasil

PTB Notícias 25/08/2011, 8:15


A presença de produtos importados no mercado brasileiro se tornará mais restrita com a aprovação em todas as instâncias do Projeto de Lei da Câmara, o PLC 176/2008.

A medida, que visa preservar a indústria a nacional da “concorrência predatória e selvagem” foi aprovado na última terça-feira, 23/08, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o parecer favorável do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

“O mérito extraordinário desse projeto tem, indiscutivelmente, um grande alcance.

Na realidade, o Brasil, neste momento, pretende reestruturar seu sistema de defesa comercial, já que estamos submetidos a um momento de verdadeira guerra no cenário internacional.

O Brasil precisa armar-se minimamente para essa guerra, estabelecendo condições isonômicas nesse processo de competição”, diz.

O senador complementa alertando que hoje há uma situação de discriminação às avessas.

“Ou seja, o produto nacional é penalizado vis-a-vis à competição com o produto importado.

Com a aprovação desse projeto, o Brasil reforça seu sistema de defesa comercial e, o que é mais importante, sem ferir as regras da Organização Mundial de Comércio”, analisa.

Caso o projeto se torne lei, os órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderão atuar na alfândega, função que antes cabia exclusivamente à Receita Federal.

No caso, o Inmetro poderá comprovar se o produto atende às regulamentações técnicas expedidas por ele próprio.

Caso o produto importado não esteja de acordo com essa regulamentação, poderá ser retido pela autoridade aduaneira.

Se não for possível corrigir os problemas detectados, o produto poderá ser destruído.

Caberá ao importador arcar com os custos do armazenamento e da eventual destruição.

Agora o PLC 176/2008 será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA).

Caso aprovado, o projeto também será levado à votação no Plenário do Senado Federal.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assessoria do Senador Armando Monteiro